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União Estável. Entenda o que é.

A união estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Ainda que seja diferente, esse regime traz tantos deveres e direitos quanto o casamento e, por isso, é preciso conhecer bem suas regras antes de declará-la.

Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Viver sob o mesmo teto não é suficiente para declarar união estável.

Em nossa legislação há algumas regras que validam o regime da união estável. O primeiro deles é a convivência pública, ou seja, outras pessoas devem validar que o relacionamento existe. O casal deve ser visto junto com frequência, demonstrando afeto e dando outras indicações de que o relacionamento é estável.

A relação deve ser contínua, ou seja, não pode ser feita de encontros esporádicos ou ficadas. Um namoro despretensioso também não se enquadra nas regras. O relacionamento deve ser estável o casal deve estar comprometido em ficar juntos por tempo indeterminado, sem cogitar uma separação.

O objetivo na relação estável deve ser o de constituir uma família, o que não necessariamente significa ter filhos, ou seja, aquele casal que quer ficar junto para sempre, dividir o mesmo teto e assim por diante. No caso da união estável, esses planos devem ser concretos e encarados como objetivo de vida.

Há outros elementos que não são exigidos por lei, mas ajudam a comprovar a união estável. Antes, a lei exigia que o casal tivesse filhos e vivesse junto há pelo menos cinco anos. Essas regras não são mais utilizadas, mas o tempo de convivência é levado em conta, ainda que informalmente. Essas exigências não são mais aplicadas, mas cumprir uma das duas pode facilitar o reconhecimento do regime.

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